{"id":240,"date":"2018-10-26T22:32:53","date_gmt":"2018-10-27T00:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/?p=240"},"modified":"2018-10-26T22:32:53","modified_gmt":"2018-10-27T00:32:53","slug":"socio-de-empresa-e-obrigado-a-retirar-pro-labore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/socio-de-empresa-e-obrigado-a-retirar-pro-labore\/","title":{"rendered":"S\u00f3cio de empresa \u00e9 obrigado a retirar pr\u00f3-labore?"},"content":{"rendered":"

Bem.. se voc\u00ea est\u00e1 com essa d\u00favida \u00e9 porque provavelmente j\u00e1 sabe que n\u00e3o incide nenhum imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros enquanto que, no caso do pr\u00f3-labore, incide o INSS e, \u00e0s vezes, o IRRF, certo?<\/p>\n

Ent\u00e3o, a sua d\u00favida real deve ser a seguinte:<\/p>\n

Eu posso retirar somente lucros da minha empresa e n\u00e3o retirar nenhum pr\u00f3-labore?<\/h2>\n

Primeiramente, \u00e9 importante distinguir esses 2 conceitos antes de partirmos para a conclus\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros tem como prop\u00f3sito remunerar o capital<\/strong> investido pelos s\u00f3cios. J\u00e1 o pr\u00f3-labore, tem a fun\u00e7\u00e3o de remunerar o trabalho<\/strong> desempenhado pelos s\u00f3cios. Ou seja, s\u00e3o figuras completamente distintas.<\/p>\n

O Regulamento da Previd\u00eancia Social determina que SE<\/strong> o s\u00f3cio receber remunera\u00e7\u00e3o decorrente de seu trabalho, tal remunera\u00e7\u00e3o deve ser de, no m\u00ednimo, 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e tal remunera\u00e7\u00e3o deve ser tributada pelo INSS. Mas note que a Previd\u00eancia Social N\u00c3O<\/strong> obrigou o s\u00f3cio a receber remunera\u00e7\u00e3o. Mas por que n\u00e3o? Simples: existem s\u00f3cios que trabalham na pr\u00f3pria empresa e s\u00f3cios que n\u00e3o trabalham na empresa.<\/p>\n

Portanto, a pergunta \u00e9 um pouco mais sutil do que inicialmente possa parecer:<\/p>\n

Um s\u00f3cio que trabalha na pr\u00f3pria empresa deve obrigatoriamente receber um pr\u00f3-labore?<\/h2>\n

Em nosso entendimento, n\u00e3o necessariamente. Isso porque se a empresa n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes para remunerar os pr\u00f3prios s\u00f3cios, o n\u00e3o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios est\u00e1 dentro de sua prerrogativa legal. Por outro lado, se a empresa come\u00e7a a distribuir lucro aos s\u00f3cios, evidentemente ela tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de remunerar o trabalho dos mesmos e, a\u00ed sim, entendemos ser obrigat\u00f3rio<\/strong> o pagamento de pr\u00f3-labore aos s\u00f3cios que trabalham na empresa.<\/p>\n

Esse tamb\u00e9m \u00e9 o entendimento da Receita Federal que, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 120\/2016, ponderou que o s\u00f3cio que preste servi\u00e7os \u00e0 sociedade da qual seja s\u00f3cio e que receba qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o deve obrigatoriamente considerar que parte dessa remunera\u00e7\u00e3o tem natureza jur\u00eddica de retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho (pr\u00f3-labore), n\u00e3o sendo poss\u00edvel considerar todo o montante pago a este s\u00f3cio como distribui\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n

Ou seja, praticamente as \u00fanicas hip\u00f3tese em que N\u00c3O<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3rio o pagamento de pr\u00f3-labore \u00e9 no caso dos\u00a0s\u00f3cios que n\u00e3o trabalham na empresa (e que, a\u00ed sim, podem receber somente distribui\u00e7\u00e3o de lucros) ou nos casos em que a empresa encontra-se em dificuldades financeiras e n\u00e3o pague nenhum<\/strong> tipo de remunera\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios.<\/p>\n

No caso da sociedade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os regulamentados, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda um pouco mais delicada. O art. 201, \u00a7 5\u00ba, do Regulamento da Previd\u00eancia Social, determinou que se a contabilidade da empresa n\u00e3o discriminar a parcela referente ao pr\u00f3-labore daquela referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros, dever\u00e1 ser tributada a totalidade dos valores pagos<\/strong> aos s\u00f3cios, ainda que a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n

Outra d\u00favida comum \u00e9 se o s\u00f3cio-administrador<\/strong> deveria obrigatoriamente receber pr\u00f3-labore. Em nosso entendimento sim<\/strong>, uma vez que seria dif\u00edcil justificar que um s\u00f3cio-administrador n\u00e3o trabalhe na pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

E a\u00ed vem a outra pergunta:<\/p>\n

Ent\u00e3o quanto eu devo pagar de pr\u00f3-labore aos s\u00f3cios que trabalham na pr\u00f3pria empresa?<\/h2>\n

Essa \u00e9 um pergunta dif\u00edcil de responder j\u00e1 que estamos falando de uma quest\u00e3o subjetiva. Mas, para facilitar o racioc\u00ednio, podemos analisar essa quest\u00e3o em uma escala, sendo que em um dos extremos temos o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> e noutro extremo o valor de mercado<\/strong> de um profissional com as mesmas habilidades que o s\u00f3cio em quest\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Se voc\u00ea enxergar o pagamento de tributos como sendo algo importante e justo perante a sociedade, o pr\u00f3-labore deveria ser determinado pelo valor de mercado<\/strong>;<\/li>\n
  • Mas se voc\u00ea enxerga o pagamento de tributos de forma um pouco diversa, o valor do pr\u00f3-labore ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do seu senso de dever contributivo, nunca podendo ser inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>;<\/li>\n
  • Mas, independentemente da sua percep\u00e7\u00e3o sobre esse aspecto tribut\u00e1rio, se o valor do pr\u00f3-labore for notoriamente incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelo s\u00f3cio, acreditamos haver um certo risco de questionamento por parte do fisco, apesar de tamb\u00e9m vermos um potencial de defesa por parte do contribuinte.<\/li>\n<\/ul>\n

    Dessa forma, podemos ponderar que o risco de autua\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 inversamente proporcional ao valor do pr\u00f3-labore.<\/p>\n

    Existem ainda outros fatores que podem influenciar na decis\u00e3o do valor do pr\u00f3-labore:<\/p>\n

      \n
    • O valor da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS reflete diretamente nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, principalmente na aposentadoria;<\/li>\n
    • Para as empresas do Lucro Real, o pr\u00f3-labore e os seus respectivos encargos podem ser deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, ao passo que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros n\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

      Tem mais algum ponto de aten\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

      Sim. O Contrato Social<\/strong> \u00e9 parte fundamental do processo de remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios j\u00e1 que a sua reda\u00e7\u00e3o deve estar condizente com o que se executa na pr\u00e1tica. Por exemplo:<\/p>\n

        \n
      • H\u00e1 alguma previs\u00e3o de obrigatoriedade de pagamento de pr\u00f3-labore aos s\u00f3cios? Se sim, essa regra contratual deve ser cumprida;<\/li>\n
      • Qual a periodicidade de distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos s\u00f3cios? Se houver somente a previs\u00e3o anual de apura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de lucros, a empresa n\u00e3o poderia distribuir lucros apurados dentro do exerc\u00edcio em andamento (antecipa\u00e7\u00e3o de lucros);<\/li>\n
      • Os lucros ser\u00e3o pagos de forma proporcional ou desproporcional aos s\u00f3cios? Se o contrato prev\u00ea uma distribui\u00e7\u00e3o proporcional, mas os s\u00f3cios recebem valores desproporcionais, essa parcela paga a maior para alguns s\u00f3cios poderia ser interpretada como sendo destinada a remunerar o trabalho desses s\u00f3cios, devendo ser tributada.<\/li>\n<\/ul>\n

        Al\u00e9m disso, \u00e9 importante verificar se a contabilidade<\/strong> est\u00e1 regular<\/strong>:<\/p>\n

          \n
        • Para que a empresa possa distribuir lucros aos s\u00f3cios, \u00e9 importante que a contabilidade esteja em dia e que a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil seja registrada junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/li>\n
        • A contabilidade deve demonstrar com clareza a parcela da remunera\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios referente ao pr\u00f3-labore e aquela referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lucros;<\/li>\n
        • \u00c9 importante que a contabilidade demonstre a exist\u00eancia de lucros suficientes para que seja poss\u00edvel fazer a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros;<\/li>\n
        • Se for distribu\u00eddo lucro aos s\u00f3cios em valor superior ao apurado na contabilidade, tais excessos dever\u00e3o ser tributados;<\/li>\n
        • Se o contrato social permitir a distribui\u00e7\u00e3o mensal dos lucros, a contabilidade deve ser feita mensalmente para demonstrar a exist\u00eancia dos lucros mensalmente;<\/li>\n
        • A legisla\u00e7\u00e3o ainda impede que empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais n\u00e3o garantidos distribuam lucros aos seus s\u00f3cios, sob pena de pagamento de multas.<\/li>\n<\/ul>\n

          Enfim, como voc\u00ea pode ver esse assunto \u00e9 complexo e, por este motivo, \u00e9 fundamental contar com uma assessoria especializada na reda\u00e7\u00e3o do contrato social bem como na manuten\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Bem.. se voc\u00ea est\u00e1 com essa d\u00favida \u00e9 porque provavelmente j\u00e1 sabe que n\u00e3o incide nenhum imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros enquanto que, no caso [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=240"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":242,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240\/revisions\/242"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}