{"id":243,"date":"2018-10-26T22:35:14","date_gmt":"2018-10-27T00:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/?p=243"},"modified":"2018-10-26T22:35:14","modified_gmt":"2018-10-27T00:35:14","slug":"as-sociedades-limitadas-precisam-realizar-a-assembleia-anualmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/as-sociedades-limitadas-precisam-realizar-a-assembleia-anualmente\/","title":{"rendered":"As Sociedades Limitadas precisam realizar a assembleia anualmente?"},"content":{"rendered":"

Em uma sociedade empresarial, os s\u00f3cios precisam tomar uma s\u00e9rie de decis\u00f5es no dia-a-dia, sendo que muitas delas dispensam qualquer formalidade.<\/p>\n

Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o a determinadas decis\u00f5es (principalmente aquelas ligadas aos direitos dos s\u00f3cios e de terceiros), o C\u00f3digo Civil e o DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o) estabelecem alguns procedimentos espec\u00edficos, os quais abordaremos neste post.<\/p>\n

Decis\u00f5es que dependem da delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios<\/h3>\n

Conforme o artigo 1.071\u00a0do C\u00f3digo Civil, dependem da delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, al\u00e9m de outras mat\u00e9rias indicadas na lei ou no contrato:<\/p>\n

    \n
  1. a aprova\u00e7\u00e3o das contas da administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. a designa\u00e7\u00e3o dos administradores;<\/li>\n
  3. a destitui\u00e7\u00e3o dos administradores;<\/li>\n
  4. o modo de sua remunera\u00e7\u00e3o (quando n\u00e3o estabelecido no contrato);<\/li>\n
  5. a modifica\u00e7\u00e3o do contrato social;<\/li>\n
  6. a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, ou a cessa\u00e7\u00e3o do estado de liquida\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  7. a nomea\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o dos liquidantes e o julgamento das suas contas;<\/li>\n
  8. o pedido de concordata.<\/li>\n<\/ol>\n

    Portanto, considerando que a aprova\u00e7\u00e3o das contas da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que dependem da delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, conclui-se que \u00e9\u00a0obrigat\u00f3ria, no m\u00ednimo, a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ou assembleia anual<\/strong>, a qual deve ocorrer at\u00e9 o dia 30 de abril do ano seguinte ao exerc\u00edcio social.<\/p>\n

    As sociedades com mais de 10 s\u00f3cios s\u00e3o obrigadas a realizar uma Assembleia dos S\u00f3cios<\/strong> enquanto que as demais empresas podem realizar, alternativamente, uma Reuni\u00e3o dos S\u00f3cios<\/strong>, conforme estiver previsto em seu contrato social.<\/p>\n

    Fica dispensada a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia ou da Reuni\u00e3o dos S\u00f3cios quando todos os s\u00f3cios decidirem, por escrito, sobre a mat\u00e9ria que seria discutida na reuni\u00e3o. Dessa forma, por uma quest\u00e3o de praticidade, \u00e9 comum que as sociedades acabem redigindo uma ata de delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios onde todos os s\u00f3cios assinam de forma ass\u00edncrona, evitando-se assim a necessidade de todos os s\u00f3cios se reunirem fisicamente na empresa.<\/p>\n

    Dispensas para as empresas ME e EPP<\/h3>\n

    As\u00a0microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) est\u00e3o desobrigadas da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias, as quais podem ser substitu\u00eddas por delibera\u00e7\u00e3o tomada pelos s\u00f3cios representativos de pelo menos 50% do Capital Social, exceto nos seguintes casos:<\/p>\n

      \n
    1. Se houver disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio;<\/li>\n
    2. Na exclus\u00e3o de um s\u00f3cio por justa causa; ou<\/li>\n
    3. Se algum s\u00f3cio estiver colocando a empresa em risco por atos de ineg\u00e1vel gravidade.<\/li>\n<\/ol>\n

      Nessas situa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser realizada reuni\u00e3o ou assembleia em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

      As ME e EPP tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas da publica\u00e7\u00e3o dos atos societ\u00e1rios.<\/p>\n

      Prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias<\/h3>\n

      As reuni\u00f5es e assembleias podem ser realizadas a qualquer tempo. No entanto, a assembleia referente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da administra\u00e7\u00e3o\u00a0deve ser realizada at\u00e9 o final do 4\u00b0 m\u00eas ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social (via de regra, at\u00e9 30 de abril) e ter\u00e1 os seguintes objetivos:<\/p>\n

        \n
      1. Aprovar as contas dos Administradores (relativamente ao ano-calend\u00e1rio anterior);<\/li>\n
      2. Deliberar sobre o Balan\u00e7o Patrimonial e a Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio;<\/li>\n
      3. Designar administradores, quando for o caso; e<\/li>\n
      4. Tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.<\/li>\n<\/ol>\n

        O Balan\u00e7o Patrimonial e a Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio devem ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios que n\u00e3o exer\u00e7am a administra\u00e7\u00e3o da sociedade, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento.<\/p>\n

        Instalada a assembleia, proceder-se-\u00e1 \u00e0 leitura desses documentos, os quais ser\u00e3o submetidos, pelo presidente, a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, nesta n\u00e3o podendo tomar parte os membros da administra\u00e7\u00e3o e, se houver, os do Conselho Fiscal.<\/p>\n

        Procedimentos para a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia<\/h3>\n

        O prop\u00f3sito da convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que os s\u00f3cios fiquem cientes e se preparem, com anteced\u00eancia, para discutir e deliberar sobre os temas a serem tratados.<\/p>\n

        Caso todos os s\u00f3cios declararem, por escrito, estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio publicar a convoca\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, na aus\u00eancia dessa declara\u00e7\u00e3o assinada por todos os s\u00f3cios, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir todas as formalidades da convoca\u00e7\u00e3o, conforme descrito a seguir.<\/p>\n

        A convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ou assembleia, nos casos previstos em Lei ou Contrato Social, dever\u00e1 ser feita pelos\u00a0administradores; ou\u00a0por qualquer um dos s\u00f3cios (quando os administradores retardarem a convoca\u00e7\u00e3o por mais de 60 dias); ou por titulares de mais de 1\/5 do Capital Social (quando n\u00e3o atendido, no prazo de 8 dias, pedido de convoca\u00e7\u00e3o fundamentado, com indica\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias a serem tratadas); ou pelo Conselho Fiscal.<\/p>\n

        O an\u00fancio de convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de s\u00f3cios ser\u00e1 publicado ano menos por tr\u00eas vezes, com anteced\u00eancia de 8 dias para a primeira convoca\u00e7\u00e3o e 5 dias para as posteriores. A publica\u00e7\u00e3o do aviso convocat\u00f3rio ser\u00e1 feita no \u00f3rg\u00e3o oficial da Uni\u00e3o ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e<\/strong> em outro jornal de grande circula\u00e7\u00e3o editado na localidade em que est\u00e1 situada a sede da companhia.<\/p>\n

        O ideal \u00e9 definir, na constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, em qual jornal de grande circula\u00e7\u00e3o os editais ser\u00e3o publicados, visto que isso permite, que os s\u00f3cios acompanhem o jornal.<\/p>\n

        Procedimentos para a reda\u00e7\u00e3o da ata da assembleia<\/h3>\n

        A ata deve conter, no m\u00ednimo, os seguintes elementos:<\/p>\n

          \n
        1. T\u00edtulo do documento;<\/li>\n
        2. Nome e NIRE da empresa;<\/li>\n
        3. Pre\u00e2mbulo: hora, dia, m\u00eas, ano e local da realiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        4. Composi\u00e7\u00e3o da mesa \u2013 presidente e secret\u00e1rio, escolhidos entre os s\u00f3cios presentes;<\/li>\n
        5. Disposi\u00e7\u00e3o expressa de que a assembleia ou reuni\u00e3o atendeu a todas as formalidades legais;<\/li>\n
        6. Ordem do dia;<\/li>\n
        7. Delibera\u00e7\u00f5es; e<\/li>\n
        8. Fecho, com indica\u00e7\u00e3o do nome dos presentes.<\/li>\n<\/ol>\n

          A aprova\u00e7\u00e3o, sem reserva, do Balan\u00e7o Patrimonial e da Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio, exonera de responsabilidade os membros da administra\u00e7\u00e3o e, se houver, os do conselho fiscal (exceto na hip\u00f3tese de erro, dolo ou simula\u00e7\u00e3o). Extingue-se em dois anos o direito de anular a referida aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Uma c\u00f3pia autenticada da ata deve ser arquivada na Junta Comercial dentro de vinte dias a contar da data de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Em uma sociedade empresarial, os s\u00f3cios precisam tomar uma s\u00e9rie de decis\u00f5es no dia-a-dia, sendo que muitas delas dispensam qualquer formalidade. Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o a determinadas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":244,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions\/245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parcocontabilidade.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}